CNH Social: saiba como tirar carteira de habilitação de graça no Recife

A Prefeitura do Recife está com inscrições abertas para o primeiro edital do Programa CNH Social Recife, iniciativa que oferece carteira de habilitação de graça para pessoas, residentes do municípios, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesta primeira etapa, estão sendo oferecidas 300 vagas gratuitas.

O edital, publicado no Diario Oficial do último sábado (6), prevê 125 vagas para primeira habilitação – categoria A;125 vagas para primeira habilitação – categoria B; 25 vagas para adição de categoria A; e 25 vagas para adição de categoria B.

Segundo a gestão municipal, o programa deve disponibilizar ao todo 3 mil vagas, que serão distribuídas de forma escalonada ao longo das próximas etapas.

As inscrições seguem até 26 de dezembro. O processo deve ser feito exclusivamente pela plataforma Conecta Recife, por meio do banner do programa. A plataforma permitirá o envio dos documentos necessários e o acompanhamento das etapas do processo.

O programa custeará todas as taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN), além de exames médicos e psicotécnicos, formação teórica e prática e um reteste gratuito. Os beneficiários também terão acesso a capacitação em informática e conteúdos de trânsito, fortalecendo competências essenciais para trabalho e inclusão digital.

Ainda conforme a gestão municipal, o programa contará ainda com painel público de indicadores, garantindo transparência em relação a vagas, inscrições, matrículas e resultados.

“A CNH Social é mais uma política que abre portas para o emprego e fortalece a inclusão produtiva. Em especial para quem trabalha ou quer trabalhar com transporte por aplicativo, poder tirar a habilitação sem custo é um passo decisivo para ampliar renda e mudar de vida”, destacou o prefeito do Recife, João Campos.

A iniciativa foi instituída pela Lei Municipal nº 19.428/2025 e visa garantir carteira de habilitação gratuita às pessoas inscritas no CadÚnico, com foco na inclusão social, na redução de desigualdades e na ampliação do acesso ao emprego e à renda, especialmente em serviços de entrega e transporte por aplicativo.

“Todo o processo será realizado pelo Conecta Recife, garantindo organização, segurança e facilidade para os candidatos. A tecnologia permite que a seleção seja mais eficiente, além de assegurar total transparência das etapas”, explicou o secretário de Transformação Social, Ciência e Tecnologia, Rafael Cunha.

Reserva de vagas para mães e pais atípicas

O Programa CNH Social Recife garante cota de 10% para Mães e Pais Atípicos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que comprovem responsabilidade legal por pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras condições congêneres que exijam cuidados permanentes.

Os candidatos enquadrados na categoria de mães e pais atípicos deverão, obrigatoriamente, indicar essa condição no ato da inscrição, anexando os documentos comprobatórios.

As vagas reservadas para este público serão distribuídas de forma proporcional entre as categorias do Programa (A, B e adição de categoria), conforme disponibilidade.

Caso não haja número suficiente de candidatos aptos para preenchimento das vagas reservadas aos pais e mães atípicos em determinada categoria do Programa (primeira habilitação A, B ou adição de categoria A ou B), as vagas remanescentes poderão ser remanejadas entre as demais categorias.

A comprovação da condição de mãe ou pai atípico deverá ser realizada mediante apresentação de, no mínimo:

• Laudo, relatório ou prescrição emitido por profissional de saúde ou por instituição devidamente registrada no respectivo conselho profissional, que comprove a condição da pessoa sob seus cuidados;

• Declaração técnica do CRAS/CREAS ou certificação/atestado da Secretaria de Assistência Social atestando a condição de vulnerabilidade social;

• Declaração técnica emitida por unidade de saúde ou unidade socioassistencial da Prefeitura do Recife, atestando que o(a) candidato(a) é o responsável legal pela pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outra condição congênere que exijam cuidados permanentes.

Grupos prioritários

A seleção será realizada por sistema de pontuação objetiva e cumulativa, considerando os critérios de vulnerabilidade social definidos no edital.

Durante o processo seletivo, pessoas que se encaixam em grupos prioritários terão pontuação extra. Confira os grupo:

• Pessoas negras;

• Pessoas indígenas;

• Pessoas com deficiência (PCD);

• Mulheres em situação de violência atendidas pelos órgãos e serviços especializados do município do Recife;

• Pessoas cujos dependentes legais necessitem comprovadamente de tratamento terapêutico contínuo;
  Mulheres chefe de família;

• Desempregados;

• Trabalhadores informais/ autônomos e trabalhadores de aplicativo (motorista, mototaxista, entregador).

“Recebem pontuação maior pessoas com deficiência, mulheres chefes de família, pais e mães atípicos, pessoas desempregadas e trabalhadores de aplicativo. Também estabelecemos a reserva de 10% das vagas para pais e mães atípicos, garantindo que famílias que exercem cuidados permanentes tenham prioridade”, detalhou a secretária de Assistência Social, Pâmela Alves.

Também haverá pontuação de acordo com renda familiar per capita e composição familiar. Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:

• 1º) Mães e pais atípicos;

• 2º) Menor renda per capita;

• 3º) Maior idade;

• 4º) Pessoa com deficiência;

• 5º) Ordem de inscrição no sistema.

Requisitos

Poderão concorrer às vagas do Programa CNH Social Recife os candidatos que:

• Residirem no Município do Recife;

• Estiverem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com cadastro atualizado há, no máximo, 24 meses;

• Forem maiores de 18 anos;

• Forem alfabetizados;

• Atenderem aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a categoria pretendida;

• Possuírem documentos de identificação válidos (RG e CPF).

Para as vagas de adição de categoria, o candidato deverá possuir CNH válida nas categorias A ou B e atender aos requisitos de aptidão previstos no CTB.

Documentos necessários

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH);

• CPF;

• Comprovante de residência (emitido há no máximo 90 dias);

• Documentos de comprovação de grupo prioritário;

• Documentos comprobatórios, quando for o caso, que atestem a condição de mãe ou pai atípico, para fins de participação na cota reservada prevista no Capítulo 8 do edital.

• Para adição de categoria, o candidato deve ter CNH válida da categoria anterior

A Prefeitura do Recife irá disponibilizar postos assistidos de inscrição e digitalização de documentos nos Espaços Conecta, garantindo acessibilidade e inclusão digital.