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Orçamento público e desequilíbrio da competição democrática

Há processos de deterioração institucional que não se anunciam por rupturas dramáticas nem pela supressão explícita de direitos

PL da Dosimetria — a fratura simbólica e moral da redemocratização

Quando o Parlamento decide revisar e encurtar penas aplicadas a condenados por atos golpistas — sobretudo àqueles que atentaram diretamente contra as instituições democráticas —, envia ao país um recado devastador

Quando o Legislativo Decide Não Legislar

Em 8 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão que, embora formalmente legítima, revela um perigoso esvaziamento de sua função constitucional