Três Poderes lançam pacto para enfrentamento ao feminicídio no Brasil

O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.

A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.

O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

Será lançada ainda uma campanha orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas, convocando toda a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência.

Objetivos

Dentre os objetivos do pacto está acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade.

O acordo prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.

A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.

A plataforma vai disponibilizar um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.

Comitê

O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Números

Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – alta de 17% em relação ao ano anterior.

No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia, em 2025.

Confira, a seguir, as principais mudanças previstas pelo governo com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio:

medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade – menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem empurra-empurra;
Três Poderes olhando para o mesmo caso – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de controle, compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, desde o pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco;
mais prevenção antes da violência virar morte – campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência – envolvendo, inclusive, homens como parte da solução;
agressores responsabilizados com mais rapidez – processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência;
atenção especial a quem corre mais risco – foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade;
resposta a novas formas de violência – enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas;
cobrança pública de resultados – relatórios periódicos, metas e prestação de contas.

Confira o discurso do presidente Lula no lançamento da iniciativa:

"Minhas amigas e meus amigos,

A cada dia, quatro mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil.

Significa que a cada seis horas uma mulher é assassinada pelo simples fato de ser mulher.

Significa que, da hora que saímos hoje de casa até este momento, uma mulher teve a vida interrompida com violência.

Só pelo fato de ser mulher.

Uma amiga querida, uma colega, uma vizinha que enfrentava dupla jornada de trabalho para alimentar os filhos. Uma mulher, uma menina, uma adolescente.

Segundo uma pesquisa feita pelo Senado, 27% das mulheres brasileiras declararam ter sofrido algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025.

Neste exato momento, enquanto assinamos este Pacto, uma mulher está sendo agredida.

Com tapas, socos, chutes, sufocamento, golpes, puxões de cabelo, pontapés e ofensas.

Arrastadas por carros, feridas no asfalto, desfiguradas sob o testemunho de câmeras de elevador.

Tantas Tainaras, Fernandas, Catarinas, Ritas, Marias, Alanes, Laíses...

Mulheres impedidas de viver, pelo simples fato de serem mulheres.

De dizerem não a um relacionamento.

De exercerem o direito de decidir sobre suas próprias vidas, e reconfigurar rotas que não lhes servem mais.

O feminicídio afronta as estruturas de prevenção e combate, e vem crescendo de forma assustadora no país.

É inaceitável que mulheres continuem sendo espancadas e assassinadas todos os dias sob o olhar de uma sociedade que peca por omissão.

Que se cala diante de cenas cotidianas de abuso e violência.

É preciso deixar bem claro: qualquer sinal de maus tratos na rua, gritos na vizinhança, abusos e intolerância no ambiente de trabalho. Cada gesto de violência é um feminicídio anunciado.

Não podemos nos calar. Não podemos mais nos omitir, fingir que não temos nada a ver com isso, que em briga de marido e mulher não se mete a colher.

Pois nós estamos e vamos meter a colher, sim.

Minhas amigas e meus amigos,

O Pacto que assinamos hoje deve ir além das instâncias do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Lutar contra o feminicídio, e todas as formas de violência contra as mulheres, deve ser responsabilidade de toda a sociedade.

Mas, principalmente, e especialmente, dos homens.

Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões.

Cada homem deste país tem uma missão a cumprir.

Conversar com amigos, primos, tios, vizinhos, colegas de trabalho, companheiros de bar e parceiros de futebol.

Não podemos no omitir.

Enquanto poder público, vamos aprimorar os instrumentos de proteção, prevenção e acolhimento.

Enquanto homens, vamos descontruir tijolo por tijolo essa cultura machista que nos envergonha a todos.

É preciso punir de forma exemplar os agressores. Mas também é necessário educar os meninos, conscientizar os jovens e os adultos.

Fazê-los entender a gravidade do crime que cometem. E que nada, absolutamente nada, justifica qualquer forma de violência contra meninas e mulheres – na vida real ou na vida digital.

Minhas amigas e meus amigos,

Sabemos que o ambiente doméstico é palco de muitas dessas violências.

A maioria das mulheres vítimas de feminicídio morre pelas mãos de atuais ou ex-maridos e ex-namorados.

Mas também pelas mãos de desconhecidos que cruzam seu caminho nas ruas.

De homens que não aceitam ser chefiados por mulheres. Para esses, é preciso dizer em alto e bom som:

As mulheres estão conquistando cada vez mais espaço de liderança no mercado de trabalho.

E vão conquistar ainda mais, por justiça e por merecimento.

E porque o lugar da mulher é onde ela quiser estar.

É inadmissível que enquanto fortalecemos os instrumentos de proteção, a exemplo da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, homens continuem agredindo e assassinando mulheres.

Houve um tempo que a defesa da honra era justificativa para a violência contra a mulher.

O ciúme não serve mais de justificativa.

Nunca deveria ter servido.

Mas continua a ser um dos principais argumentos usados pelos assassinos em suas próprias defesas.

Enquanto isso, as redes digitais, algumas delas, ensinam crianças e adolescentes do sexo masculino a odiarem mulheres.

As plataformas digitais não podem mais ser usadas por criminosos que aliciam meninas, cometem contra elas toda sorte de abusos, e as induzem à automutilação e muitas vezes ao suicídio.

Cabe a cada homem transformar essa realidade.

Virar esse jogo.

Precisamos fazer com que as mulheres se sintam protegidas, livres e seguras.

Seja na internet, no ambiente doméstico, nas ruas, nos locais de trabalho, em qualquer lugar, a qualquer hora.

Vestida com a roupa que a faça mais feliz. Na companhia de quem ela quiser.

A segurança de meninas e mulheres é condição necessária para a nossa evolução enquanto sociedade e para o exercício pleno da democracia.

Muitas vezes, cansados de tanta barbárie, chegamos a pensar que a luta está perdida. Que nossos inimigos são maioria. Que a maldade venceu.

Não é verdade.

Somos muitos. E fomos feitos para o amor, não para o ódio. Para a alegria, não para o medo. Para o abraço, não para a violência.

Juntos, somos capazes de construir um mundo mais humanista, mais fraterno e mais afetuoso.

Mãos à obra.

Muito obrigado"