Entidades jornalísticas denunciam ameaça ao sigilo da fonte após decisão de Moraes

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) divulgaram, nesta terça-feira (11), uma nota conjunta de repúdio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte de um jornalista.

Cutrim é citado nas investigações como suposta fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo Blog do Luís Pablo. O comunicador publicou informações sobre o suposto uso, por familiares do ministro Flávio Dino, de automóveis pertencentes ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O jornalista já havia sido alvo de quebra de sigilo em março, após as publicações.

Segundo reportagem do Estadão, a nova medida foi determinada por Moraes a partir de informações encontradas no celular do jornalista, apreendido na operação de março. Além de Cutrim, um advogado que teria assessorado o blogueiro nas publicações também foi alvo de busca e apreensão. A decisão judicial está sob sigilo.

Na nota, as entidades afirmam que ações judiciais destinadas a identificar ou atingir fontes jornalísticas “não têm amparo constitucional” e podem criar precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa. As organizações citam o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que garante o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

ABERT, ANJ e ANER também sustentam que eventuais questionamentos sobre reportagens devem ser tratados pelos mecanismos previstos em lei, como direito de resposta e indenização, e afirmam que a violação do sigilo de jornalistas e fontes pode resultar em intimidação da imprensa.

A defesa de Cutrim confirmou ao Estadão que a decisão aponta o ex-secretário como fonte do jornalista, mas disse receber a medida “com estranheza e preocupação”. O advogado também negou relação entre eventuais pagamentos investigados e as publicações do blogueiro.

As investigações ainda apuram se houve acesso indevido a sistemas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Tribunal de Justiça do Maranhão. O caso tramita sob sigilo.

*Com informações do Estadão Conteúdo