Levantamento do TCE-PE aponta baixa adesão de órgãos públicos à LGPD

Painel reúne dados de 88 órgãos públicos e revela principais fragilidades na proteção de dados pessoais. (Foto: EBC)

A proteção dos dados pessoais dos cidadãos ainda é um desafio para a maior parte das instituições públicas de Pernambuco. É o que aponta o Painel de Dados da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), apresentado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que mostra o nível de conformidade de 88 órgãos públicos com a LGPD.

O Painel Estadual da LGPD pode ser acessado no portal TomeConta .

O levantamento foi feito a partir das respostas de um questionário eletrônico aplicado a 65 órgãos estaduais, 12 prefeituras e 11 entidades do Recife. Cada instituição recebeu um indicador, de zero a 100%, que reflete o grau de implementação das medidas de adequação previstas na lei.

A média do Índice de Adequação à LGPD (iLGPD) foi de 32,48%, classificando a maioria das instituições no nível “Iniciando”. A distribuição ficou assim:

• Inexpressivo (0% a 15%) – pouca ou nenhuma ação de adequação: 23,9%
• Iniciando (15% a 40%) – primeiras ações e conscientização: 45,5%
• Intermediário (40% a 70%) – já têm controles e processos em andamento: 21,6%
• Aprimorado (70% a 100%) – alto nível de conformidade, com controles maduros e melhoria contínua: 9,1%

O estudo também identificou as principais fragilidades:

• 80,6% das instituições não têm procedimentos claros para comunicar incidentes à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• 79,5% não registram as operações de tratamento de dado
• 43,1% não possuem política de privacidade
• 28,4% ainda não nomearam um Encarregado de Dados (DPO)
• 19,32% não elaboraram um plano de capacitação com foco em LGPD e sequer realizaram algum tipo de treinamento para seus colaboradores.

O levantamento atendeu à auditoria nacional da Rede Integrar, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a participação de tribunais de contas de nove estados.

Com base nos resultados, o TCE-PE enviou relatórios individualizados para cada organização avaliada, permitindo identificar as falhas que precisam ser corrigidas e definir quais ações devem ser priorizadas.

Além disso, o Tribunal vai utilizar inteligência artificial para analisar automaticamente as informações apresentadas — como políticas de privacidade e medidas de proteção de dados — tornando mais eficiente a verificação do cumprimento da LGPD.