Parlamento Europeu suspende acordo tarifário com EUA

Presidente dos EUA, Donald Trump, durante entrevista coletiva (SAUL LOEB / AFP)

Nesta segunda-feira (23), em uma reunião extraordinária a Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu decidiu suspender a ratificação do acordo comercial da União Europeia com os Estados Unidos depois da decisão do Supremo Tribunal norte-americano sobre a ilegalidade das tarifas. A Comissão ainda pediu clareza jurídica a Washington. 

"Agora é oficial: o trabalho do Parlamento Europeu sobre o acordo União Europeia (UE) - Estados Unidos (EUA) está suspenso até novo aviso. A nossa equipe de negociação acaba de decidir suspender a implementação jurídica do acordo de Turnberry e adiar a votação prevista para amanhã (terça-feira)", declarou Bernd Lange, presidente da comissão parlamentar.

Segundo Bernd é necessário haver clareza e segurança jurídica antes de se poderem tomar quaisquer medidas adicionais. Para terça-feira (24) estava previsto que a comissão do Parlamento Europeu votasse a sua posição sobre duas propostas legislativas destinadas a implementar aspectos do acordo entre a UE e os EUA.

Entretanto, após o Supremo Tribunal norte-americano anular as tarifas globais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao abrigo de uma lei de poderes de emergência, por considerar que a lei não lhe confere autoridade para impor impostos sobre importações, competência que a Constituição do país atribui ao Congresso.

A Comissão Europeia também informou que aguarda esclarecimentos da Casa Branca a respeito da nova série de tarifas globais de 15%, anunciada por Trump, para substituir as que foram derrubadas pelo Supremo Tribunal e como isso afetará o acordo comercial transatlântico. Em julho passado, a Comissão Europeia e os EUA haviam chegado a um acordo comercial político que estabelecia um quadro de tarifas com um teto de 15% sobre a maioria das exportações europeias para os EUA e a eliminação de muitas tarifas norte-americanas sobre produtos industriais do bloco. Esse acordo, cuja ratificação tem estado em suspenso pelo Parlamento Europeu, visava restaurar a estabilidade e previsibilidade nas relações comerciais transatlânticas.

Trump ameaça países

Donald Trump ameaçou hoje com uma tarifa muito mais alta e pior os países que ‘brinquem’ com a decisão do Supremo Tribunal, que anulou as taxas que a impôs.

"Qualquer país que queira brincar com a ridícula decisão do Supremo Tribunal, especialmente aqueles que enganaram os EUA durante anos, e até décadas, terá uma tarifa muito mais alta e pior do que aquela com que acabou de concordar. Como presidente não preciso voltar ao Congresso para obter aprovação das tarifas", escreveu em sua rede social, Truth Social.