Carteira de Trabalho: fortalecendo os direitos há quase 95 anos

A Carteira de Trabalho completa 94 anos neste sábado (21). Criada em 1932, inicialmente nomeada de "Carteira Profissional", o documento se consolidou como um importante instrumento de registro do histórico dos trabalhadores, passando a fortalecer as leis trabalhistas no Brasil.

De acordo com dados do Novo Caged divulgados neste mês, o país alcançou saldo positivo de 112.334 postos de trabalho em janeiro, somando o estoque total de 48.577.979 vínculos no país. Em Pernambuco, no mesmo período, foram gerados 889 novos empregos com carteira assinada, totalizando 584,1 mil vínculos.

“Com a carteira assinada, a pessoa tem o PIS, o FGTS e sabe que, no que sair, está assegurada pelo INSS. No meu caso, faltam três anos para a aposentadoria. Qual é o emprego informal que daria isso a você?”, destacou a gerente de loja na Americanas, Fernanda de Paula Cunha, de 51 anos, que construiu uma carreira de 31 anos na mesma empresa.

Fernanda entrou na rede de varejo como aprendiz, em uma vaga temporária, passando pelos cargos de estágio, assistente comercial, supervisora e gerente. “Aqui foi onde eu ingressei e me aperfeiçoei com o passar do tempo, tendo oportunidades dentro da loja. Foi o meu primeiro emprego, então, eu queria crescer. Fui crescendo e fazendo história”, disse. Ela conta ainda que o estudo foi fundamental para essa ascensão, hoje, Fernanda é formada em gestão de pessoas e psicologia.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região (TRT6), Fábio Farias, destacou a importância da CTPS ao longo dos anos. “É o documento de identificação de toda a vida funcional de um trabalhador. A rigor, a lei obriga registrar todas as alterações que acontecem na vida do trabalhador. Por exemplo, os aumentos salariais, os períodos e os afastamentos por doença. Então, é um documento muito importante”, afirmou.

Segundo a advogada especialista em direito do trabalho do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Natália Vieira, a carteira de trabalho mudou a relação do trabalhador e empregador, sendo o documento fundamental para a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, como o FGTS, o seguro desemprego, aposentadoria e benefícios do INSS.

Segurança jurídica

A advogada especialista em Direito Trabalhista, Natália Vieira, explicou que além de beneficiar o empregado, o vínculo de emprego formal também traz pontos positivos para as empresas. “A carteira não deve ser vista apenas como uma obrigação burocrática da empresa, mas como um instrumento de segurança jurídica, porque na CTPS fica registrada toda a vida funcional do empregado”, afirmou.

Ainda de acordo com a especialista, essa segurança jurídica de ter as anotações devidas em dia na carteira pode trazer para o empregador uma redução de passivos trabalhistas com mais transparência na relação de emprego. Natália também destaca que a empresa que oferece condições como plano de cargos e carreiras fortalece sua organização interna e consegue reter mais talentos.

“Em uma empresa que oferece condições favoráveis para o crescimento do profissional, todos ganham. O empregado porque está em uma empresa com transparência, com um plano de crescimento; e a empresa, com a segurança jurídica do plano de carreira e a dedicação do profissional”, apontou.