Washington impõe novas sanções contra membros do Tribunal Penal Internacional

A Casa Branca anunciou hoje novas sanções contra dois juízes e dois procuradores do Tribunal Penal Internacional (TPI) encarregados em processos judiciais contra os Estados Unidos e Israel. As sanções congelam os ativos destes indivíduos nos EUA.

"Hoje, designo Kimberly Prost, do Canadá, Nicolas Guillou, de França, Nazhat Shameem Khan, das Ilhas Fiji, e Mandiaye Niang, do Senegal, por terem participado diretamente nos esforços do TPI para investigar, prender, deter ou processar cidadãos dos Estados Unidos ou de Israel, sem o consentimento de qualquer um desses países", declarou Marco Rubio, secretário de Estado norte-americano.

Estes juízes e procuradores estavam envolvidos em processos contra Israel, nomeadamente contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant, por crimes de guerra e contra a humanidade. Rubio justificou a sua decisão alegando que os procuradores continuaram a apoiar as ações ilegítimas do TPI contra Netanyahu e Gallant, desde que assumiram o cargo de procuradores principais do tribunal. Guillou foi sancionado por autorizar a emissão de mandados de captura contra os dois governantes israelenses.

A administração Trump tem visado o TPI, sediado em Haia, com sanções aos seus membros desde o seu primeiro mandato (2017-2021), devido a investigações do órgão no conflito no Afeganistão. O chefe da diplomacia dos EUA acrescentou que Prost foi designado por autorizar a investigação do TPI sobre o pessoal norte-americano no Afeganistão.

"Os Estados Unidos têm sido claros e firmes na sua oposição à politização, ao abuso de poder, ao desrespeito pela nossa soberania nacional e ao excesso judicial ilegítimo do TPI. O tribunal representa uma ameaça à segurança nacional e tem servido como um instrumento para a instrumentalização da justiça contra os Estados Unidos e o nosso aliado próximo Israel. Continua a ser política do Governo dos EUA tomar todas as medidas que considere necessárias para proteger as tropas, a soberania e os aliados norte-americanos das ações ilegítimas e infundadas do TPI", afirmou Rubio.

Em junho, Washington já havia decretado sanções contra quatro juízes do TPI, alegando que os processos que tinham iniciado contra soldados norte-americanos e o Governo israelense eram ilegítimos e politizados. Os juízes foram Solomy Balungi Bossa e Luz del Carmen Ibanez Carranza, que estão por detrás das investigações do TPI sobre alegados crimes de guerra cometidos por soldados norte-americanos no Afeganistão. Os outros dois magistrados alvos de sanções foram Reine Alapini Gansou e Beti Hohler, que autorizaram o TPI a emitir mandados de captura contra Netanyahu e Gallant.

Uma das visadas de hoje, Nazhat Shameem Khan, é adjunta do procurador-geral, Karim Khan, que tinha iniciado o processo contra o Governo israelense, e que em fevereiro foi também sancionado pelos EUA.

Nem os Estados Unidos nem Israel são membros e signatários do TPI, de modo que não reconhecem a sua capacidade e autoridade de jurisdição para processar os seus cidadãos.

O TPI é um tribunal permanente responsável por processar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Atualmente, o Tribunal Penal Internacional (TPI) tem 124 países signatários, também conhecidos como Estados Partes, que aderiram ao Estatuto de Roma. Esses países reconhecem a jurisdição do TPI e se comprometem a cooperar com ele, incluindo cumprir mandados de prisão emitidos pela corte.

Dados apontam que até 2022, praticamente todos os indiciados pelo TPI eram africanos. A Corte foi instituída para analisar crimes em todo o mundo, mas adquiriu uma reputação como um tribunal europeu focado exclusivamente nos conflitos em curso na África. Entretanto, isso mudou quando a Corte começou a se centralizar na guerra na Ucrânia e no conflito entre Israel e grupo fundamentalista Hamas, o que desencadeou a resistência de alguns países em implementar as decisões do TPI.

O TPI também já emitiu mandados de prisão para o presidente russo Vladimir Putin e Maria Lvova-Belova por serem supostamente responsáveis pelos crimes de guerra, de deportação e transferência ilegal de população (crianças) da Ucrânia para a Rússia. Mas, o país não é signatário do TPI.