PL da Dosimetria dá nova força para o bolsonarismo

Deputados aprovaram a projeto da dosimetria em sessão concluída na madrugada da última quarta (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada da última quarta (10), o texto-base do projeto de lei da Dosimetria, que reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo especialistas ouvidos pelo Diario, a aprovação evidenciou a força política da direita e confirmou que o bolsonarismo segue influente no Congresso.

O texto, aprovado com um placar de 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção, e 72 ausentes, é um substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade) ao PL 2162/23. Para o professor Gustavo Rocha, internacionalista e doutor em Ciência Política pela UFPE, o resultado da votação evidencia a predominância da direita na atual composição da Câmara e o peso das negociações internas.

Segundo o Rocha, a maioria da atual composição da Casa Baixa é de direita, o que teria ficado evidente já na apuração passada. “Apesar dos esforços para formar uma base governamental, com a adesão de alguns partidos da direita tradicional ao governo, isso não se refletiu em uma base coesa. Também conta o fato de que, hoje, a articulação interna da Câmara sobre emendas parlamentares, especialmente aquelas com menos transparência, tem mais apelo por votos, do que as ferramentas da articulação do governo. Há também um compromisso dos articuladores, como Hugo Motta (presidente da Casa), e mesmo Arthur Lyra (ex-presidente da Câmara), com essa tentativa de diminuir a pena de Bolsonaro e de outros condenados”, explicou.

A proposta muda regras de progressão de pena e determina que, quando os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático forem praticados no mesmo contexto, vale apenas a pena mais grave, sem serem somadas. O trecho que previa anistia completa aos envolvidos nos atos golpistas foi retirado.

“A direita não é uma massa única. Existem vários grupos e interesses. A maioria de parlamentares de direita se reflete em uma coesão quando esses interesses convergem. Inclusive para impor derrotas ao governo e para enfrentar o judiciário”, destaca Rocha.

O especialista indica que o bolsonarismo segue como a força do campo conservador. “A captura orçamentária aumentou muito o empoderamento da direita. Porque eles, que são fisiológicos por natureza, não dependem mais tanto do governo para que suas bases sejam atendidas.”

O cientista político Fabio Andrade, professor da ESPM, reitera a força do campo bolsonarista. “Até porque ele tem em torno de 1/3 do eleitorado, isso não é pouca coisa e o centrão não está disposto ou não enxerga uma alternativa completa para lidar com alternativa a esses 30%”, aponta.

Mesmo inelegível, Bolsonaro continua influenciando votações estratégicas. A possibilidade de diminuir a pena do ex-presidente mobilizou aliados e incentivou acordos. Para a ala Bolsonarista, de acordo com Rocha, “há ainda uma esperança de viabilizar um projeto político com as bênçãos de Bolsonaro”. “Após a fala de Flávio Bolsonaro (senador do PL) de que esse seria o preço para retirar sua candidatura, os esforços por uma ‘anistia light’ aumentaram”, avalia.

Ainda assim, existiria uma resistência interna a uma candidatura da família, na visão de Rocha. “Hoje, a maioria das lideranças políticas da direita parecem não ver com bons olhos uma candidatura do Flávio, mas anseiam pela viabilização de Tarcísio ou de outro nome que possa ser construído como mais moderado - mesmo que não seja. Entretanto, o apoio do Bolsonarismo ainda é essencial”, explica.

Andrade avalia que um recuo em favor de Tarcísio seria pouco provável. Para o cientista político, a aprovação do PL seria um sinal de força da família Bolsonaro, “de que o centrão depende significativamente do Bolsonaro e que a despeito dele estar inelegível, a escolha do candidato passa pelo núcleo”.