Congresso aprova gratificação extrateto para servidores da Câmara e do Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) projetos que reajustam salários de servidores da Câmara e do Senado com ganhos que ultrapassam o teto constitucional. Durante a votação, a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), foi questionada sobre o impacto das propostas, mas afirmou que caberá à Câmara encaixar o reajuste.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o texto cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Essa gratificação concede um dia de licença para cada três dias de trabalho, com possibilidade de um recebimento em dinheiro em vez da licença. Com isso, o salário de altos funcionários pode chegar a aproximadamente R$ 77 mil.

O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 46.366,19.

Durante a sessão, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) perguntou à Leila Barros sobre o impacto da proposta. "Não sou contra, mas queria pedir, de forma objetiva, que a senadora Leila pudesse me dizer a quem se destina esses aumentos salariais e o valor que isso implica", questionou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, interveio e afirmou que a Casa Alta já havia aprovado propostas semelhantes para os servidores do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Poder Judiciário. "A informação que eu posso dizer é que a justificativa do projeto de que todo impacto em relação a esse reajuste se dará dentro do orçamento próprio de cada Poder", declarou o senador.

Leila, então, retomou a palavra e reafirmou que a origem dos recursos deve ser definida pela Câmara. "O aumento é para todos os servidores da Casa, assim como foi no Senado e no Tribunal de Contas da União e já está contemplado dentro dos orçamento das Casas. Os projetos são fruto da construção de cada instituição e os orçamentos são próprios", respondeu Leila.

Durante a votação da proposta na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o texto e disse que se trata de uma valorização dos cargos. "É uma marca da nossa gestão não criarmos castas, diferenciação. Desde os terceirizados até os servidores de carreira, todas as categorias estão recebendo esse reajuste salarial porque isso é olhar para a Casa como um todo", disse o deputado.