Tribunal de Contas de Pernambuco abre duas auditorias na EPTI

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu nesta semana uma auditoria operacional na Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI) para verificar se a estatal vem cumprindo suas atribuições finalísticas na fiscalização e gestão do transporte intermunicipal de passageiros.

A auditoria foi formalizada no dia 2 de fevereiro, sob o processo de número 26100165-6, e tem como relator o conselheiro Ranilson Ramos, responsável também pelas contas da empresa no Tribunal.

De acordo com comunicado oficial do TCE, o funcionamento da estatal será avaliado e indícios de que a EPTI pode não estar executando plenamente suas responsabilidades institucionais serão apurados.

A abertura desse processo já fazia parte do planejamento do órgão desde agosto de 2025. A determinação constou no Acórdão 1610/2025, proferido em 11 de agosto, no âmbito do processo 23100022-4.

A sugestão de instauração partiu do auditor concursado Luiz Arcoverde Filho, servidor do Tribunal desde 1993. Em voto registrado à época, ele recomendou o encaminhamento das deliberações ao relator da EPTI para viabilizar tanto um termo de ajuste de gestão quanto a abertura de auditoria operacional.

De acordo com o conselheiro do Tribunal, Ranilson Ramos, “a auditoria foi decorrente de uma fiscalização no período de 2018 a 2022 que tinha por objeto auditar o desempenho da empresa”. Em cumprimento ao cronograma previsto, o processo foi instaurado agora, dentro do planejamento regular do Tribunal.

“A auditoria foi instaurada com objetivo de aprofundar a atuação do órgão. Está iniciando agora, portanto não tenho ainda o que acrescentar do resultado. Em breve teremos o que apresentar”, disse o conselheiro ao Diario.

Logo Caruaruense

Além do processo operacional, o TCE abriu uma segunda auditoria, de natureza especial, com o número 26100204-1, com autorização também dada pelo conselheiro Ranilson Ramos, para apurar denúncia apresentada pelo deputado estadual Romero Albuquerque, em 19 de janeiro, envolvendo a Logo Caruaruense.

A autorização foi dada pelo conselheiro Ranilson Ramos com base nas informações de que a transportadora passou três anos sem ser fiscalizada pela EPTI. Nesse período, o governo do estado continuou pagando subsídios da mesma forma que fez com outras empresas do setor.

Ranilson Ramos disse que os auditores já encaminharam questionamentos à EPTI e aguardam as respostas. “A EPTI vai se defender e os auditores me encaminharão. Vamos verificar os motivos para não ter fiscalização e como os subsídios poderiam ser pagos”, assinalou o relator da auditoria.

De acordo com o conselheiro do TCE, a auditoria pode levar até 90 dias para ser concluída. 

 

Confira comunicado do TCE-PE na íntegra:

"Foram abertas neste ano de 2026, no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, duas auditorias na Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI).

A primeira (processo número 26100165-6), originada de decisão do próprio TCE e autorizada pelo conselheiro Ranilson Ramos, relator das contas da EPTI, é de natureza operacional e visa verificar o cumprimento das atribuições finalísticas da empresa estatal.

A segunda (processo número 26100204-1), decidida também pelo conselheiro Ranilson, de natureza especial, atende denúncia encaminhada ao Tribunal pelo deputado estadual Romero Albuquerque, no último dia 19 de janeiro.

O parlamentar solicitou a “apuração de possíveis irregularidades na prestação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros pela empresa Logo Caruaruense”, que “opera desde 2022 com vistorias vencidas, apesar de se tratar de atividade sujeita à fiscalização direta do Governo do Estado de Pernambuco”.

 

* Com Blog de Dantas Barreto