Alepe aprova pedidos de R$ 5,2 bi em empréstimos e repasse R$ 180 milhões para o Governo do estado

O presidente da Alepe, Álvaro Porto, enviou projetos da governadora Raquel Lyra à procuradoria da Casa. (Guilherme Anjos/Diario de Pernambuco)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou de forma unânime nesta quarta (4), em primeira e segunda discussão, o projeto que autoriza o estado a contratar empréstimos junto a instituições financeiras. Ele foi enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD) em regime de urgência no início do ano. O PL 3693/2026 solicitava autorização para dois empréstimos de R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil e outro de R$ 2,7 bilhões com a Caixa Econômica Federal.

Uma segunda proposta, PL 3695/2026, solicita a prorrogação do prazo de repasse de R$ 180 milhões remanescentes do Judiciário ao Poder Executivo, e que seguia a mesma tramitação, também foi aprovado. Com 34 deputados na sessão, a votação foi simbólica, com a sessão presidida pelo deputado Izaías Régis.

Os dois projetos foram aprovados na última terça-feira (3) na Comissão de Legislação e Justiça da Casa, e aguardava a aprovação da Comissão de Orçamentos e Finanças e da Comissão de Administração Pública. Ambas aprovaram a matéria durante a sessão plenária, antes do início da votação.

Após a aprovação, a líder da base governista, Socorro Pimentel (UB) disse acreditar que a Casa está “fazendo o seu papel” e que a situação agora fica “aguardando os outros (projetos) do mesmo período, dentre eles a LOA”. A deputada Débora Almeida (PSDB), que também integra a base governista, reforçou que o grupo vai “continuar pressionando” até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

Mesmo com o argumento de que a oposição estaria travando a discussão da pauta, o deputado Diogo Moraes (PSDB), que integra a ala oposicionista, destacou que antes da liberação das matérias, o bloco fez o seu papel nas comissões, “promovendo o debate necessário, ouvindo argumentos, analisando pontos técnicos e buscando aperfeiçoamentos”.

“A população não espera que o parlamentar, seja da base do governo ou da oposição, simplesmente se cale ou vote automaticamente. Espera que ele se posicione, apresente suas ideias, contribua com sugestões e exerça, de fato, a representação popular. Ao final desse processo, quando há entendimento para avançar, estamos demonstrando equilíbrio, responsabilidade institucional e compromisso com Pernambuco”, afirmou.

LOA 2026

Entre os quatro projetos que foram colocados em regime de urgência em janeiro pela governadora, agora é aguardada a resolução do projeto da LOA 2026 que segue no impasse entre o Executivo e Legislativo, ainda sem previsão de resolução. A votação do orçamento na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa está prevista para 10 de março. O mesmo projeto ainda é objeto de uma ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Em dezembro de 2025, a Alepe aprovou a LOA para 2026. A parte relacionada às emendas incluídas no texto, no entanto, foram vetadas pela chefe do Executivo e a análise do projeto voltou para a Alepe. Chegado o terceiro mês do ano, a LOA, que define as despesas do estado, ainda não entrou em vigor e segue em debate no Legislativo