MP Eleitoral apura antecipação de evento público e gastos com shows em Santa Cruz da Baixa Verde

Divulgação (Evento foi marcado para setembro deste ano)

O Ministério Público Eleitoral instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para apurar possíveis irregularidades na antecipação e na realização da XXVIII Feira da Rapadura, em Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco. A investigação foi formalizada pelo promotor eleitoral Carlênio Mário Lima Brandão e tem como foco a possível ocorrência de abuso de poder político e desvio de finalidade na mudança do calendário da festividade.

Tradicionalmente realizada em outubro, a feira foi antecipada para os dias 10 a 15 de setembro de 2026. Segundo a portaria de instauração, a alteração ocorreu de forma atípica e levantou suspeitas sobre a finalidade da mudança, especialmente diante da proximidade das eleições.

A notícia de fato que deu origem à investigação também aponta a realização de gastos considerados vultosos com a contratação de shows artísticos, enquanto o município possuiria dívidas previdenciárias de valores elevados e débitos significativos ainda não quitados com artistas que participaram de edições anteriores do evento.

O MP Eleitoral deu cinco dias úteis para que o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Ismael Quintino (Republicanos), apresente uma justificativa técnico-administrativa para a antecipação da Feira da Rapadura. O gestor também deverá enviar cópias dos atos normativos que fundamentaram a mudança do evento para setembro de 2026.

Além disso, o órgão recomendou que o prefeito se abstenha de utilizar a estrutura, o custeio e os recursos da festa para promoção pessoal ou para beneficiar quaisquer candidatos na eleição deste ano. A medida, segundo a portaria, tem o objetivo de preservar a isonomia entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral.

Os autos foram encaminhados à Promotoria de Justiça de Triunfo, responsável pela atuação no município de Santa Cruz da Baixa Verde, para investigar possíveis atos relacionados à defesa do patrimônio público. O procedimento poderá apurar os gastos com a festividade e a situação das dívidas do município mencionadas na notícia de fato.

Recomendação

O MP Eleitoral também recomendou que o prefeito Ismael Quintino impeça o uso da estrutura e dos recursos públicos do evento para promoção pessoal ou eleitoral. De acordo com o órgão, a gestão municipal não deve fazer menções, elogios ou pedidos de voto, explícitos ou implícitos, em favor de candidatos, partidos, federações ou coligações durante a festividade.

O MP também recomendou que palcos, camarotes, sistemas de som, iluminação, telões e a locução do evento não sejam utilizados para discursos de cunho político-eleitoral. A proibição vale para o prefeito, candidatos, lideranças políticas e artistas contratados.

Por sua vez, organizadores, servidores, colaboradores e terceirizados não devem utilizar vestuário ou adereços que façam referência a candidatos, partidos ou coligações. A prefeitura deverá proibir ainda a distribuição de material de campanha e a afixação de propaganda eleitoral nas áreas da festa.

A prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde foi procurada por telefone e e-mail, mas não se posicionou sobre o caso até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto.