Carentes de regulamentação, intercomunicadores se espalham entre motociclistas no Recife

À medida que a noite avança na Região Metropolitana do Recife, um detalhe começa a chamar atenção em meio ao fluxo de motocicletas que cruzam a cidade. Presos à lateral dos capacetes, pequenas luzes “denunciam” um equipamento cada vez mais comum usado por motociclistas: os intercomunicadores.

Eles funcionam como sistemas de comunicação instalados nos capacetes que permitem receber instruções de GPS, atender chamadas telefônicas, ouvir mensagens de aplicativos, reproduzir músicas e até conversar com outros motociclistas sem retirar as mãos do guidão. O aparelho passou a integrar a rotina de trabalho de diversos profissionais que dependem da motocicleta para gerar renda.

A disseminação dos dispositivos acontece diante do crescimento das ocorrências envolvendo motociclistas.Nesse contexto, a expansão dos intercomunicadores começa a despertar a atenção de especialistas e agentes de trânsito pelos possíveis efeitos na atenção dos condutores.

Dados da Secretaria Estadual de Saúde mostram que entre janeiro e maio de 2026, Pernambuco registrou 189 mortes em acidentes envolvendo motocicletas. Desse total, 30 ocorreram na Região Metropolitana do Recife, o equivalente a cerca de 16% dos óbitos contabilizados no estado no período. Ao todo, 14.421 acidentes com motos foram contabilizados, sendo 3.119 no Grande Recife.

O fenômeno não é exclusivo de Pernambuco e o Atlas da Violência aponta que o Nordeste se tornou a região mais letal do país no trânsito. Em 2024, os nove estados nordestinos registraram 11.885 mortes, superando inclusive o Sudeste, região mais populosa do Brasil, que contabilizou 10.929 óbitos.

Segundo os pesquisadores responsáveis pelo levantamento, o crescimento está diretamente relacionado à expansão da frota de motocicletas e ao aumento do número de trabalhadores que passaram a depender do veículo para atividades de entrega e transporte.

É nesse ambiente de crescimento da utilização das motos que os intercomunicadores ganharam espaço. Em lojas especializadas da área central do Recife, principalmente nos bairros de São José e Santo Antônio, os equipamentos já são destaque nas vitrines.

Atualmente é possível encontrar aparelhos capazes de realizar chamadas, transmitir áudio do GPS e conectar diversos motociclistas simultaneamente por valores inferiores aos praticados há poucos anos. Os preços variam entre R$ 150 e R$ 5 mil.

A popularização do equipamento está diretamente ligada à lógica de produtividade que passou a fazer parte do cotidiano dos profissionais que trabalham por aplicativo.

"O intercomunicador chegou para que, principalmente aqueles que trabalham com aplicativo e entrega, possam se comunicar mais rápido para atender à demanda. O cliente ou a entrega. Isso é uma facilidade de comunicação", afirma o coronel Israel de Moura, consultor em Segurança Viária e representante de Pernambuco na Associação Brasileira de Educação de Trânsito (Abetran).

Segundo ele, o crescimento da ferramenta está associado à necessidade cada vez maior de manter comunicação constante durante os deslocamentos. O especialista observa, porém, que a análise não pode ficar restrita ao ganho operacional proporcionado pela tecnologia.

"Na hora em que esse equipamento é produzido, os fabricantes não estão preocupados com a vida. Estão preocupados em atender a uma demanda, a um cliente, a uma entrega, a um empresário, em detrimento daquele condutor. O objetivo principal do equipamento é aumentar a capacidade de comunicação e produtividade. A preocupação com os impactos sobre a atenção do motociclista acaba ficando em segundo plano", afirma.

Atualmente não existem levantamentos capazes de demonstrar quantos motociclistas utilizam intercomunicadores durante a condução, quais funções são mais acessadas ou se existe correlação entre o uso desses dispositivos e a ocorrência de sinistros de trânsito.

O próprio coronel faz questão de ressaltar essa limitação. “Eu observo o comportamento no trânsito. Há distração, há motociclistas transitando em excesso de velocidade, realizando ultrapassagens entre veículos, executando manobras perigosas e utilizando o intercomunicador ao mesmo tempo. Diante desse conjunto de fatores, eu posso teorizar que ele contribui para um sinistro de trânsito. O que não posso fazer é afirmar isso categoricamente sem estudos."

O debate se concentra na distração cognitiva, conceito utilizado na segurança viária para descrever situações em que parte da atenção mental do condutor é direcionada para atividades secundárias.

"É preocupante o fato de motociclistas usarem esses equipamentos para ouvir música ou fazer outras atividades, porque o cérebro deles está sendo desviado da principal preocupação, que é conduzir aquele veículo no trânsito de forma segura. A motocicleta exige monitoramento permanente do ambiente” afirma.

O que diz a lei

A legislação brasileira ainda não acompanhou o avanço dessa tecnologia. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, no artigo 252, que dirigir utilizando fones nos ouvidos conectados a aparelho sonoro ou telefone celular constitui infração média.

A redação da norma, porém, foi elaborada em um período anterior à popularização dos sistemas de comunicação instalados em capacetes e não faz referência aos intercomunicadores.

A Resolução nº 940 do Conselho Nacional de Trânsito, atualmente responsável por regulamentar as exigências relacionadas aos capacetes utilizados por motociclistas, também não traz vedação específica ao uso desses dispositivos.

O resultado é um cenário de interpretação jurídica aberta, em que o equipamento não está expressamente proibido, mas também não possui regulamentação específica sobre limites de utilização, recursos permitidos ou requisitos técnicos.

Para o instrutor e agente de trânsito do Detran-PE, Eduardo Alves, essa lacuna ajuda a explicar as divergências sobre o tema. “Esse é um assunto que gera bastante controvérsia, inclusive entre especialistas da área. Alguns fazem uma associação direta entre o intercomunicador e o fone de ouvido, entendendo que o intercomunicador seria, na prática, um tipo de fone de ouvido. Já outros defendem que, embora o equipamento utilize dispositivos junto aos ouvidos, ele não pode ser classificado necessariamente como um fone de ouvido, por possuir características e finalidades distintas”, afirma.

Segundo ele, a fiscalização não se concentra necessariamente na existência do equipamento, mas na forma como ele é utilizado pelo motociclista. “Por si só, o equipamento não caracteriza necessariamente uma infração. No entanto, ele pode vir a configurar alguma irregularidade caso provoque distração ao condutor ou comprometa a condução segura da motocicleta”, explica.

Alves ressalta que determinadas condutas associadas ao uso do aparelho podem resultar em autuação. “O condutor que está pilotando a motocicleta e retira uma das mãos do guidão para manusear o intercomunicador pode ser multado. A infração ocorre porque ele está conduzindo o veículo com apenas uma das mãos, o que pode caracterizar uma infração de natureza grave”, destaca.

Já para Israel de Moura, a ausência de regras claras representa um problema que se agrava à medida que o equipamento se torna mais popular. “Me preocupa muito a demora para regulamentar esses intercomunicadores, porque vão deixar acontecer o sinistro, deixar acontecer as situações, para só depois regulamentar. Já está mais do que na hora de o Estado cumprir o seu papel de garantidor e protetor da vida para regulamentar isso aí urgentemente.”