Criticado por morosidade, Estado promete concluir plano para refugiados até fim de 2026

O Estado de Pernambuco ainda não tem um plano estadual de políticas de atenção a refugiados, migrantes e apátridas. Decreto de 2022 criou um comitê estadual, que tem entre suas competências a elaboração do plano, mas o documento segue sem implementação. Previsão atual do Governo de Pernambuco é que o documento seja finalizado até o final deste ano. A data 19 de junho marca o Dia Nacional do Migrante.

O plano busca estabelecer diretrizes e princípios para orientar a atuação da esfera estadual na formulação e implementação de políticas voltadas a esta população. Políticas estruturadas para acolhimento já existem no Distrito Federal, Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Paraná.

A venezuelana Lérderis Sierra, de 35 anos, migrou ao Recife em 2019. Teóloga, ela ainda não conseguiu validar sua formação no país. "Eu não tenho um diploma de faculdade porque eu não consegui revalidar meu diploma de ensino médio”, ela explica.

Lérderis é confundadora do Núcleo Migrante Internacional de Recife e tem cadeira no Comitê Estadual de Políticas Públicas para Promoção dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas do Estado de Pernambuco (Cepmigra). Trabalha na área de migração e dá aulas de espanhol.

Apesar de comemorar a criação do Cepmigra em 2022, Sierra critica a morosidade e a rotatividade no conselho. “Eu acho que é muita desorganização, sabe? A gente como imigrante já propôs fazer um roteiro interno do conselho para que, cada vez que aconteçam essas mudanças, a gente não precise começar do início”, diz.

A professora Sofia Zanforlin, pesquisadora do núcleo de estudos interdisciplinares em Migrações da Universidade Federal de Pernambuco (Grupo Migra/UFPE), também critica as trocas na pasta estadual de Direitos Humanos, que atrasariam o desenvolvimento do plano. "Teve um dia, por exemplo, que eu disse que estava cansada de me apresentar para as pessoas", ela conta. Na análise da pesquisadora, o Cepmigra está “patinando”.

“É muito comum a gente estar em um mês com tudo agendado e ter uma pessoa à frente disso, só que no mês seguinte ela não está mais lá”. A expectativa é que o plano promova articulação entre órgãos e parceiros; direitos e integrações entre comunidades; desenvolvimento e inserção socioeconômica; e proteção de direitos.

Para justificar a importância dessas políticas, a pesquisadora cita um caso que ocorreu recentemente na capital.

"Chegou aqui uma família iraniana deportada. Eles saíram de São Paulo, com destino à Espanha e, lá, foram deportados no primeiro avião, chegando aqui no Recife", inicia a professora.

"Foi acionada a DPU [Defensoria Pública da União], a OIM [Organização Internacional para as Migrações], mas no dia seguinte não se sabia mais dessa família. Não se sabia o paradeiro, quem tinha atendido. Isso é claramente falta de um protocolo", explica Zanforlin.

A pesquisadora reforça que o plano estadual deveria ser um compromisso de quem defende os direitos humanos. "A gente está em um momento de muita xenofobia, de criminalização das migrações. Se o governo quer jogar com o conservadorismo e com a extrema-direita, então faz sentido não dar bola para esta pauta. Agora, se você abraça essa política como uma coisa real, também vê os ganhos, porque em inúmeras pesquisas você vai ver que as sociedades que têm essa diversidade se enriquecem, não só culturalmente, mas economicamente também".

Zanforlin sinaliza um possível motivo para a pauta do imigrante caminhar vagarosamente em todo o país: "Migrante não vota. Isso é, inclusive, uma das principais pautas migrantes. Eu duvido que, se eles fossem votantes, não estaria alguém fazendo um vídeo no TikTok com eles em algum momento".

Lérderis Sierra, a imigrante Venezuelana, diz estar cada dia mais decepcionada com a forma como o tema de imigrantes e refugiados é tratado no país, mas também sai em defesa dos brasileiros.

"Eu sou muito agradecida ao Brasil pelo acolhimento, não só meu, mas de outras pessoas. E, falando de Pernambuco, eu defendo 'a capa y espada' como meu país também, porque o pessoal pernambucano é gente acolhedora".

Indígenas venezuelanos

A chegada de refugiados venezuelanos a partir da crise de deslocamento naquele país em 2019 representa um marco na discussão sobre migração em Pernambuco. Especialistas avaliam que o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife só passaram a dar atenção à pauta a partir da chegada dos indígenas warao.

Segundo as estatísticas mais recentes, os warao constituem a segunda etnia mais populosa da Venezuela, com cerca de 49 mil pessoas. Falam a língua warao, além de espanhol em diferentes níveis de fluência.

Quem costuma trafegar pelas ruas do centro e da Zona Norte do Recife já deve ter se deparado com indígenas warao pedindo dinheiro nas ruas. Os estudiosos apontam que a prática não significa mendicância e ocorre de forma sistemática desde o início da década de 1990.

"Trata-se de um trabalho e, na maioria das vezes, do único trabalho possível em contexto urbano – um trabalho, porém, predominantemente feminino. As mulheres teriam assumido, por iniciativa própria, a função de provedoras da família, já que os maridos não conseguem se inserir no mercado de trabalho", diz trecho do estudo Os Warao no Brasil, publicado pela Agência da ONU para Refugiados (Acnur).

Segundo a professora Mariana Dantas, do Departamento de História da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), apesar de não se tratar de mendicância, a estratégia de sobrevivência dos indígenas simboliza falha das políticas públicas.

Ela, que coordenou um projeto que acompanhava os warao no Recife, avalia que houve avanços nas esferas municipal e estadual no acolhimento, mas sempre motivados por provocações do poder judiciário. "Nunca é uma atuação espontânea ou que já tenha uma estrutura para atender as necessidades dessa população", diz. Para ela, o caso warao evidencia a emergência de se elaborar um plano de políticas públicas.

As primeiras famílias chegaram à Região Metropolitana do Recife entre outubro e novembro de 2019. Um núcleo foi atendido pela Prefeitura do Recife, enquanto outro pela Cáritas Arquidiocesana como mediadora dos recursos do Governo de Pernambuco.

"Algumas dessas pessoas, poucas, começaram a se empregar em trabalhos formais, mas a demanda sempre foi essa: um trabalho para os adultos que mantivesse alguma estabilidade e escola para as crianças", explica a professora.

Com o avançar dos anos, o projeto da Cáritas com o Governo do Estado foi finalizado e os indígenas passaram a ter que pagar os próprios aluguéis, o que gerou uma reconfiguração na qual famílias passaram a viver em menos imóveis. Desse grupo, alguns seguem no Recife.

O aluguel da casa que era mantido pela Prefeitura do Recife também foi encerrado, sendo apresentada a proposta de pagamento de benefício do aluguel social, de cerca de R$ 300, considerado insustentável pelos venezuelanos.

"Dessas famílias que estavam nessa casa, apesar dos esforços, nenhum deles conseguiu emprego estável", lembra Dantas. "Então o que essas famílias decidiram fazer foi sair do Recife e se reunir a parentes em outros estados".

A pesquisadora conclui que a fixação das famílias no território está diretamente vinculada à garantia dos direitos e à manutenção das necessidades materiais básicas, através de emprego.
"As medidas eram sempre emergenciais, nunca de maneira estruturada a partir de um plano. Era coisa muito atabalhoada, tentando apagar os incêndios", lamenta a professora.

Ela continua: "O que faltou, de maneira geral, foi a intervenção do Estado em estimular empresas a contratar essas pessoas ou a criação dessas vagas. A coisa poderia ter tido outro rumo se houvesse preocupação de fato em inseri-las no mercado de trabalho".

Posicionamento

Em nota, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, informa que a construção do Plano Estadual voltado à população migrante, refugiada e apátrida é "prioridade da atual gestão". A previsão é que ele seja concluído até o final deste ano.

A pasta destaca que o instrumento está sendo elaborado de forma participativa, "com diálogo permanente entre representantes da sociedade civil, organismos internacionais, instituições acadêmicas e, sobretudo, com as próprias pessoas migrantes".

Recife também não tem plano municipal específico para esta população. Uma lei aprovada em 2021 previa a instituição de bases para elaboração da política municipal, mas cinco anos depois ainda não ganhou vida.

Questionada, a Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome do Recife (SAS) informa que lançou nesta sexta-feira (19) a consulta pública para construção do "Plano Municipal de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Migração e Refúgio". O documento está sendo desenvolvido em parceria com a UFRPE.

"A consulta pública tem como objetivo ampliar a participação social na construção do plano, permitindo que migrantes, refugiados e apátridas residentes no Recife, além de organizações da sociedade civil, universidades, instituições e demais interessados, contribuam com sugestões para o aprimoramento da minuta do documento", afirma a pasta municipal.

A proposta estará disponível para consulta até 11 de julho. Contribuições podem ser enviadas por formulário eletrônico.

Diagnóstico feito na capital identificou uma população diversa, formada por jovens, com cerca de 82% vivendo com renda de até meio salário mínimo e mais da metade dependendo de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Atualmente, a política socioassistencial da Prefeitura do Recife acompanha 73 migrantes, distribuídos em 22 famílias.