Estado autoriza retirada de vegetação para construção de escola militar no Grande Recife

O governo de Pernambuco autorizou a retirada de 1,4 hectare de vegetação nativa de Mata Atlântica em uma Área de Preservação Permanente (APP) de São Lourenço da Mata para viabilizar a construção da Academia Integrada de Defesa Social (Acides), futura Escola de Formação Militar do Estado. A lei foi sancionada pela governadora Raquel Lyra e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26).

A área fica no Ramal da Arena, no bairro do Penedo, às margens de um afluente do Rio Capibaribe. Pela legislação, a retirada da vegetação só poderá ocorrer após o licenciamento ambiental da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que também será responsável por acompanhar a execução da obra.

Como compensação ambiental, o Estado deverá preservar e recuperar uma área de, no mínimo, a mesma dimensão da vegetação suprimida. A medida prevê o plantio de espécies nativas de Mata Atlântica em uma área de aproximadamente 1,1 hectare no entorno de uma lagoa localizada na mesma bacia hidrográfica.

A autorização permite intervenção em uma área protegida pela legislação ambiental sob o argumento de utilidade pública. O local integra uma região que concentra importantes remanescentes de Mata Atlântica e recursos hídricos da Região Metropolitana do Recife.

O projeto da nova sede da Academia Integrada de Defesa Social (Acides) foi anunciado pelo governo de Pernambuco em maio de 2025. A unidade será construída com R$ 62 milhões e terá capacidade para atender até 3 mil usuários.

A estrutura contará com blocos administrativo e pedagógico, salas de aula, refeitório, estande de tiro, quadras poliesportivas coberta e descoberta, pista de cooper e edificações de apoio, como guarita e subestação.

O projeto também prevê mais de 500 vagas de estacionamento, incluindo espaços destinados a ônibus e motocicletas, além de áreas verdes com espécies nativas no paisagismo.

Segundo o governo estadual, a obra terá prazo de execução de 18 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Responsável pela formação e capacitação dos profissionais das polícias Civil, Militar e Científica e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a Acides promove cursos de formação inicial, aperfeiçoamento e qualificação para cerca de 10 mil integrantes das forças de segurança.

A expectativa do Estado é que a nova sede amplie a capacidade de treinamento e modernize a estrutura destinada à formação desses profissionais.

A CPRH informou ao Diario de Pernambuco que a promulgação da Lei Estadual nº 19.280/2026 cumpre uma exigência legal para autorizar a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) em obras de utilidade pública.

Segundo a agência, a medida integra o processo de licenciamento ambiental, que continua em andamento e prevê ações de controle, mitigação e compensação ambiental, com recomposição da vegetação na própria área afetada, conforme os estudos técnicos e a legislação estadual.

Escola de Sargentos do Exército

Além da Acides, a cidade de São Lourenço da Mata está na área de influência da futura Escola de Sargentos do Exército (ESE), cujo complexo será construído no entorno de Aldeia. O projeto federal, estimado em cerca de R$ 2 bilhões, tem início das obras previsto para 2027 e já recebeu anúncio de R$ 150 milhões para serviços preparatórios.