Novo Ensino Médio: Pernambuco publica regras para currículo escolar da rede estadual

A Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE) publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26), uma instrução normativa que estabelece as novas matrizes curriculares do Ensino Médio para todas as escolas da rede estadual a partir do ano letivo de 2026. As mudanças adequam o sistema estadual à Lei Federal nº 14.945/2024, que reformulou a organização do Novo Ensino Médio.

A Instrução Normativa SEE/PE nº 3/2026 define a estrutura curricular, a carga horária, os itinerários formativos, as atividades complementares e as regras para funcionamento das unidades de ensino, abrangendo escolas regulares, integrais, técnicas e de ensino noturno.

Entre as principais novidades está a Formação Geral Básica (FGB), composta pelas quatro áreas do conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sendo elas Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

Os estudantes também continuarão tendo acesso aos Itinerários Formativos de Aprofundamento, podendo escolher percursos voltados às áreas do conhecimento, além da Formação Técnica e Profissional nas escolas técnicas e em parte da oferta do ensino noturno.

A nova matriz curricular torna obrigatória a oferta do componente História de Pernambuco como projeto integrador, articulando conteúdos históricos, culturais e territoriais do estado de forma interdisciplinar.

Agora também há a obrigatoriedade da educação digital como tema transversal em todas as modalidades do Ensino Médio. O currículo deverá contemplar conteúdos relacionados ao letramento digital, computação, programação, robótica e outras competências tecnológicas.

A instrução também frisa a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em toda a Educação Básica da rede estadual.

Escolas integrais terão novas atividades

As escolas integrais de 35 e 45 horas semanais passarão a oferecer um conjunto de atividades complementares voltadas à recomposição das aprendizagens e ao desenvolvimento de competências dos estudantes.

Entre elas estão:

• Letramento Linguístico;
  
• Matemática Básica;
  
• Corpo, Arte e Movimento;
  
• Cultura Digital e Midiática;
  
• Estudo Orientado;
  
• Projeto, Trabalho e Sociedade (PTS);
  
• Investigação e Modelagem (nas escolas de 45 horas);
  
• Leitura e Produção Textual (nas escolas de 45 horas).

Segundo a norma, essas atividades buscam fortalecer habilidades em Língua Portuguesa e Matemática, além de estimular o pensamento crítico, a criatividade e a pesquisa científica, além da preparação para o mundo do trabalho.

A normativa também reorganiza o funcionamento das Escolas Técnicas Estaduais. Além da integração entre a formação geral e os cursos técnicos, os alunos do 3º ano poderão optar pelo Programa de Aprendizagem Profissional, realizando formação prática voltada ao mercado de trabalho sem prejuízo da conclusão do Ensino Médio.

Os cursos técnicos ofertados no ensino noturno mediado por tecnologia incluem Logística, Recursos Humanos, Design de Interiores e Multimídia.

De acordo com a SEE-PE, atualmente há 306.648 estudantes matriculados no ensino médio da rede estadual. Destes, 227.553 estão em regime de tempo integral, o que corresponde a aproximadamente 74% do total de estudantes dessa etapa de ensino.

Ensino Médio noturno

Para o Ensino Médio noturno, a SEE manteve a carga de 30 horas-aula semanais presenciais, mas prevê parte da formação por meio de projetos interdisciplinares e atividades em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Os estudantes poderão cursar tanto os Itinerários Formativos de Aprofundamento quanto a Formação Técnica e Profissional, conforme a oferta de cada escola e a escolha da maioria da turma.

Carga horária

A instrução estabelece que o Ensino Médio continuará com carga horária mínima de 3 mil horas, distribuídas ao longo dos três anos da etapa.

Também foram definidos os horários de funcionamento das escolas de 30, 35 e 45 horas semanais, além das regras para distribuição da carga horária entre Formação Geral Básica, itinerários, atividades complementares e recomposição das aprendizagens.

A nova instrução normativa revoga a Instrução Normativa SEE/PE nº 9/2025 e entra em vigor na data de sua publicação, passando a orientar todas as escolas da rede estadual de Pernambuco a partir do ano letivo de 2026.