Cortes orçamentários podem afetar segurança de operações aéreas, diz Anac

Anac proíbe Voepass de operar definitivamente por falta de segurança (Miguel SCHINCARIOL / AFP)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enfrenta um dos momentos mais críticos de sua história recente após ser atingida por um contingenciamento orçamentário de R$ 30 milhões. O corte, estabelecido pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025, reduziu em 25% o orçamento autorizado para o ano — um valor que já era inferior ao originalmente solicitado pela Agência durante a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). 

Com o novo cenário, a Anac opera em seu menor limite orçamentário dos últimos 12 anos, o que, ajustado pela inflação (IPCA), representa apenas 33% do que estava previsto para 2013. O enxugamento compromete diretamente atividades essenciais à segurança da aviação civil no país.

IMPACTOS IMEDIATOS

Entre as medidas mais urgentes adotadas está a suspensão, desde 6 de junho, do agendamento das provas teóricas para licenças e habilitações de profissionais do setor. O contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação dos exames, foi interrompido, afetando diretamente pilotos, comissários, mecânicos e outros especialistas.

Além disso, processos de certificação de novas empresas e tecnologias foram paralisados. As atividades de fiscalização de segurança operacional, como inspeções em aeronaves, operadores e oficinas, podem ser reduzidas em até 60%, o que eleva o risco de falhas não detectadas e, consequentemente, de acidentes.

REPERCUSSÕES NO MERCADO E NO SETOR INTERNACIONAL

A interrupção das provas e das certificações pode causar a formação de filas de profissionais aguardando licenças e atualizações, agravando a já limitada oferta de mão de obra qualificada. A escassez tende a afetar diretamente a expansão e continuidade dos serviços aéreos, impactando companhias e a economia do setor.

Os reflexos também são internacionais. Autoridades estrangeiras expressaram preocupação com a perda de capacidade fiscalizatória da Anac, o que pode prejudicar acordos de cooperação e certificações mútuas. Há risco de restrições a voos internacionais operados por companhias brasileiras e comprometimento da imagem do país no cenário global da aviação.

PROJETOS ESTRATÉGICOS AFETADOS

O contingenciamento também afeta iniciativas estratégicas como a certificação de aeronaves eVTOL (de pouso e decolagem vertical), liderada pela Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer. A suspensão desse processo pode atrasar a introdução dessas tecnologias no país e prejudicar investimentos já realizados.

A Anac ainda viu comprometida sua atuação em temas como o combate ao garimpo ilegal na Operação Yanomami e a preparação para a COP30, em Belém, com impacto direto no monitoramento das obras do aeroporto da cidade e no planejamento das operações aéreas para o evento.

POSSÍVEL RECOMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

A Agência busca recompor parte do orçamento por meio de negociações com o Ministério de Portos e Aeroportos, com acompanhamento do Ministério do Planejamento e da Casa Civil. A expectativa é que um repasse emergencial possa mitigar os efeitos do corte e evitar o agravamento dos impactos operacionais e regulatórios que ameaçam a aviação civil brasileira.