Governo de Pernambuco lança programa de regularização fiscal Dívida Zero 2.0

A iniciativa de recuperação fiscal contempla débitos com ICMS, IPVA, ICD e a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), lança nesta quarta-feira (2), o Dívida Zero 2.0. O programa oferece uma nova oportunidade para os contribuintes pernambucanos regularizarem seus débitos com condições inéditas.

A iniciativa de recuperação fiscal contempla débitos com ICMS, IPVA, ICD e a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios. Em sua nova versão, o programa também passa a incluir créditos não tributários e oferece soluções inovadoras para empresas e pessoas físicas, com foco na justiça fiscal, na previsibilidade e no fortalecimento do ambiente de negócios em Pernambuco.

Benefícios do programa Dívida Zero 2.0:

• Abrangência ampliada para dívidas em IPVA, ICMS e ICD geradas até 31 de dezembro de 2024;
• Descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista;
• Parcelamento facilitado em até 120 meses;
• Inclusão de novos tributos e taxas estaduais;
• Possibilidade de usar créditos acumulados de ICMS para quitar débitos.

Na primeira edição, realizada em 2023, o Dívida Zero beneficiou 129 mil contribuintes, gerando uma economia de R$ 1,2 bilhão em juros e multas.

Nesta edição, com um escopo mais amplo, a expectativa do governo estadual é ampliar o impacto positivo na vida dos pernambucanos e na arrecadação estadual.