Salários de prefeito, secretários e vereadores de Itaíba são investigados pelo MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito para investigar o aumento salarial do prefeito e de vereadores de Itaíba, no Agreste do Estado, definidos pela Resolução Nº 03/2024 da Câmara Municipal do município. A portaria da instituição jurídica questiona, também, a manutenção do pagamento de "verba de representação" ao presidente da Câmara Municipal, prática que contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo o órgão.

Na portaria, publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (30), a investigação tem como base um procedimento preparatório, que mostrou “possíveis irregularidades na fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores”. Além disso, segundo o STF, é inconstitucional a verba de representação para o Presidente da Câmara Municipal.

De acordo com o MPPE, os reajustes estavam em desacordo com os princípios constitucionais da anterioridade, legalidade e moralidade administrativa, além de contrariar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A resolução 03/2024 fixou para o prefeito um subsídio mensal de R$ 26 mil, R$ 13 mil para o vice, R$ 6,5 mil para secretários e R$ 10,4 mil para vereadores.

Em audiência extrajudicial realizada no dia 4 de junho de 2025, ficou acordado que a Câmara Municipal teria até o dia 4 de setembro para adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias à regularização do regime remuneratório dos agentes políticos.

 

Por isso, o MPPE decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil, com objetivo de acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pela Câmara. “O sobrestamento do presente Inquérito Civil até 4 de setembro de 2025, a fim de aguardar a adoção, pela Câmara Municipal de Itaíba, das providências normativas indicadas”, afirma a portaria.

O Diario de Pernambuco tentou contato com a Prefeitura e a Câmara de Itaíba, mas não obteve retorno.