Caso Master: Congresso avança com CPI contra STF

Arrastado para o escândalo de fraudes do Banco Master, ante as suspeitas envolvendo as condutas dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma saraivada de críticas, que colocam em dúvida a confiança na Corte, e é alvo de ofensivas do meio político.

No Congresso, está sendo gestada uma "CPI da Toga", que depende do aval do presidente do Parlamento, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para ser instalada. Nessa segunda-feira, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um pedido para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito voltada a apurar as condutas de Toffoli e Moraes no escândalo do Master.

"Protocolamos agora, com 35 assinaturas, o requerimento de CPI específica para apurar as condutas dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no 'caso Master'. Agora começa o trabalho para a efetiva instalação da comissão. A justiça deve ser igual para todos", escreveu Vieira no X, na noite dessa segunda-feira.

Mensagens obtidas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mostram que ele mantinha conversas com Moraes. Já empreendimento de familiares de Toffoli tinha vínculo com fundos ligados ao Master.

"Sem condenação antecipada, mas com muita firmeza, vamos realizar uma investigação absolutamente necessária para resgatar a confiança dos brasileiros nas instituições", frisou o senador horas antes.

"Protocolamos agora, com 35 assinaturas, o requerimento de CPI específica para apurar as condutas dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no 'caso Master'. Agora começa o trabalho para a efetiva instalação da comissão. A justiça deve ser igual para todos", escreveu Vieira no X, na noite dessa segunda-feira.

Mensagens obtidas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mostram que ele mantinha conversas com Moraes. Já empreendimento de familiares de Toffoli tinha vínculo com fundos ligados ao Master.

"Sem condenação antecipada, mas com muita firmeza, vamos realizar uma investigação absolutamente necessária para resgatar a confiança dos brasileiros nas instituições", frisou o senador horas antes.

Transparência

Entidades, por sua vez, têm cobrado a adoção de mecanismos institucionais capazes de fortalecer a transparência e a confiança no Judiciário, além de defenderem apuração rigorosa de eventuais irregularidades.

Durante a abertura da sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nessa segunda-feira, o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, afirmou que o momento exige equilíbrio institucional e compromisso com a Constituição.

Segundo ele, em momentos de maior pressão política, cabe às instituições manter responsabilidade e compromisso com o Estado de Direito. "E a Ordem jamais fugiu de seu papel histórico", declarou, acrescentando que a entidade não se orienta por pressões externas ou conjunturais.

Simonetti também destacou que "defender as instituições não significa silenciar diante de eventuais excessos".

No fim de janeiro, a OAB-SP apresentou sugestões voltadas ao fortalecimento institucional do Judiciário. A seccional encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, uma proposta de resolução para a criação de um Código de Conduta destinado a ministros da Corte.

O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da entidade e integra um conjunto mais amplo de propostas voltadas à integridade institucional, ao acesso à Justiça e ao funcionamento do STF e do Conselho Nacional de Justiça.

A comissão responsável pela proposta reúne juristas, acadêmicos e ex-autoridades públicas, entre eles os ex-presidentes do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso, além dos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr..

Para o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, a iniciativa busca ampliar a confiança pública na Suprema Corte. "O Código de Conduta para o STF que estamos apresentando tem como objetivo fortalecer a independência, a credibilidade e a confiança da população na Corte. O documento foi elaborado por uma Comissão formada por notáveis que também estão trabalhando na construção de diretrizes para contribuir com uma ampla reforma no Judiciário brasileiro".

O debate também mobilizou organizações da sociedade civil. No início deste mês, mais de 60 entidades participaram de um ato em defesa da criação de um código de ética para ministros do STF e demais instâncias do Judiciário. O evento foi realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e integrou a mobilização intitulada "Ninguém Acima da Lei".

A iniciativa é liderada pela Transparência Brasil, pelo movimento Derrubando Muros e pelo Instituto Humanitas360, com apoio de entidades como Transparência Internacional-Brasil, Educafro, Rede pela Soberania e Fórum do Amanhã.

Segundo os organizadores, o objetivo é estabelecer parâmetros claros de transparência, integridade e prevenção de conflitos de interesse no sistema de Justiça. O movimento surgiu a partir de um abaixo-assinado lançado em dezembro, que já reuniu cerca de 65 mil assinaturas.

O debate ganhou força após questionamentos envolvendo relações familiares e contratos ligados a integrantes de Cortes superiores, incluindo revelações relacionadas ao colapso do Master. As entidades afirmam que episódios desse tipo reacenderam a discussão sobre conflitos de interesse, supersalários e práticas consideradas incompatíveis com princípios republicanos.

Presidente do Supremo, Edson Fachin busca implantar um Código de Ética na Corte. Na abertura do ano do Judiciário, o magistrado anunciou ter indicado a ministra Cármen Lúcia para relatá-lo, e vai submetê-lo ao plenário. As medidas, porém, sofrem resistência no tribunal. (Com Agência Estado)

As informações são do Correio Braziliense.