Caso Miguel: TJPE julga recursos e mantém condenação de Sari Gaspar em 7 anos de prisão

Sari Gaspar Corte Real. (Reprodução/Redes sociais)

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou, nesta quarta-feira (2), os embargos de declaração relacionados ao processo criminal que condenou Sari Mariana Gaspar Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos.

O desembargador relator Eudes dos Prazeres Franca acatou parcialmente recurso dos advogados de Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, e rejeitou os embargos da defesa de Sari. A pena de sete anos em regime fechado por abandono de incapaz com resultado morte foi mantida.

Em seu voto, o desembargador considerou "reconhecida a contradição apontada pela assistente de acusação com correção do dispositivo para constar o provimento parcial de sua apelação, especificamente quanto à revitimização".

"Eu tinha muita esperança que a pena fosse aumentada, mas recebi com bastante satisfação que os embargos dela foram totalmente negados e os da gente parcialmente aceitos. Ainda tem muita coisa pela frente", declarou Mirtes ao Diario de Pernambuco.

“A princípio é mais um ponto que a gente avança em relação aos autos”, disse a advogada Marília Falcão, que representa Mirtes. 

Os embargos impetrados pela defesa de Sari foram totalmente rejeitados. Ela alegava contradição sobre a caracterização de dolo eventual e omissão de obscuridade quanto à demonstração de previsibilidade do risco e à configuração do agravante do motivo fútil.

O voto do desembargador foi seguido de forma unânime pela 3ª Câmara Criminal. A defesa de Sari não respondeu até publicação da matéria.

Em 19 de maio de 2025, a defesa de Sari, ex-patroa de Mirtes, interpôs embargos de declaração contra o último acórdão da Terceira Câmara Criminal, que julgou as apelações.

Sari foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte em decisão de primeiro grau. Um ano e meio depois, a pena foi reduzida para sete anos em regime fechado após julgamento de apelação da defesa.

Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu no dia 2 de junho de 2020, quando estava aos cuidados de Sari, ex-primeira-dama de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco. Após ser deixada sozinha no elevador do Condomínio Píer Maurício de Nassau, na área central do Recife, a criança subiu até o nono andar, de onde caiu.

Mirtes havia descido para passear com a cadela de seus patrões. Sari chegou a ser presa em flagrante e autuada por homicídio culposo, sendo liberada após pagar fiança de R$ 20 mil.