Processos judiciais do TJPE passam a tramitar apenas por meio eletrônico

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que todos os seus processos judiciais passaram a tramitar exclusivamente em meio eletrônico.

Ainda segundo o TJPE isso representa “um marco inédito em sua trajetória de quase 203 anos”.

“O encerramento definitivo da tramitação de autos físicos, em papel, simboliza o início de uma nova etapa, pautada na celeridade, na transparência e no maior acesso da população à Justiça”, disse o TJPE, por meio de nota divulgada nesta sexta (1º).

O que muda

A partir de agora, eventuais demandas de reativação de processos físicos exigirão, antes de tudo, a importação dos autos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O uso do PJe em Pernambuco teve início há mais de uma década e atingiu todas as unidades jurisdicionais do Estado em 2021.

Em paralelo ao aperfeiçoamento contínuo do PJe, o Tribunal investiu na digitalização dos processos que tramitavam em papel.

Muitas unidades do Tribunal, como a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Secretaria de Planejamento (Seplan), a Diretoria de Documentação Judiciária (Didoc), o Comitê de Migração e Digitalização e o Comitê Gestor do PJe, participaram ativamente dos trabalhos que resultaram na total digitalização dos acervos processuais e nas melhoras do PJe.

Desde o segundo semestre de 2019, o acervo deDiario de Pernambuco processos físicos vem sendo digitalizado de forma sistemática.

Com o fim dos autos físicos, todos os processos do Judiciário estadual passam a tramitar exclusivamente de forma digital.

Petições

A petição pode ser feita remotamente, o acompanhamento processual é imediato e não há mais necessidade de deslocamento até os fóruns para consultas ou protocolos. Isso reduz custos, amplia o acesso à informação e confere maior agilidade à tramitação, beneficiando diretamente os cidadãos e cidadãs que recorrem à Justiça.

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, classificou a data como um divisor de águas na história institucional do Tribunal. “Encerrar os processos físicos é mais do que uma modernização. É um compromisso com a população, que passa a ter uma Justiça mais rápida, segura e eficiente”, afirmou.

A medida também fortalece o controle interno, reduz riscos de extravio ou atraso e contribui para uma atuação mais sustentável, com economia de papel, energia e espaço físico.