Lei que prevê "prática religiosa" em recreio de escolas do Recife é aprovada pelos vereadores 

Câmara aprovou projeto de lei (Divulgação)

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, na terça (2), em segunda votação, o Projeto de Lei número 205/2024, que institui a “política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar”.

De autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), a lei permite aos estudantes utilizar o recreio para as práticas religiosas.

A norma segue para sanção do prefeito João Campos.

Como é o projeto

O projeto de lei prevê “a garantia da liberdade religiosa no ambiente institucional, bem como ações de incentivo à tolerância e ao pluralismo religioso”.

A política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar, de acordo com o projeto de lei, “será aplicável às escolas públicas e privadas do município”.

Segundo a proposta aprovada, as escolas desenvolverão ações extracurriculares ou complementares, de caráter transversal, sobre os temas: o respeito à liberdade individual de crença e de culto, nos termos da Constituição Federal de 1988, e à diversidade cultural e religiosa; a luta contra o racismo no Brasil: instituições, movimentos, legislação; a referência aos povos indígenas e sua importância na formação da sociedade brasileira.

O autor do projeto de lei número 205/2024, vereador Luiz Eustáquio salientou que agradecia a Deus e aos vereadores que entenderam que a proposição era importante para a sociedade. Ele detalhou como foi feito o acréscimo de um artigo sobre as escolas confessionais.

“Vocês sabem que o meu projeto era de outubro de 2024 e estava passando pelas comissões. A matéria não tinha o artigo que tratava das escolas confessionais. Então, o vereador Rinaldo Junior (PSB) me apoiou muito nesse projeto. Devolvemos a proposição à Comissão de Legislação e Justiça, e ela acatou esse novo artigo”. ressaltou.

“Eu entrei com um projeto para que o jovem possa ter seu momento de reflexão”, disse.

Polêmica

 Na tramitação da proposta, houve polêmica. Parlamentares aprontaram que, em uma das comissões da Câmara, foi retirado o Artigo 2º, que previa as ações extracurriculares e complementares que as escolas teriam que fazer sobre temas como povos indígenas, tradição judaico-cristã e crenças ou cultos religiosos das comunidades tradicionais.

Diaruio Além disso, uma emenda estabeleceu que a aplicação da lei em instituições de ensino ligadas a congregações religiosas deve considerar e respeitar a orientação confessional e ideológicas do local.