Servidores da Vigilância Sanitária de Pernambuco anunciam paralisação

Os servidores da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) anunciaram a paralisação das atividades entre os dias 4 e 8 de agosto como forma de pressionar a gestão estadual a regulamentar e implementar a Gratificação de Fiscalização. A decisão foi aprovada por unanimidade em assembleia geral da Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária em Pernambuco (AVISAPE), realizada no dia 26 de junho.

Os agentes afirmam que a gratificação está prevista em lei estadual - que está em vigor desde 2006 -, mas que não foi implementada, mesmo após tentativas de negociação com o governo e do envio formal de demandas por meio dos canais institucionais.

“Apesar das inúmeras tentativas de diálogo institucional e do encaminhamento formal de pleitos aos órgãos competentes, não houve, até o momento, qualquer resposta que indique o compromisso do foverno com a valorização desta pauta legal, legítima e orçamentariamente viável”, diz a AVISAPE em um comunicado.

A entidade informou ainda que, entre as funções exercidas pelos profissionais da área, estão a fiscalização e controle de riscos sanitários em setores como serviços de saúde, alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e outros produtos e ambientes com impacto sobre a saúde pública. Durante a paralisação, será mantido um contingente de pelo menos 30% dos servidores em atividade para assegurar a continuidade dos serviços classificados como essenciais.

O Diario de Pernambuco entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e aguarda retorno.

 

 

 

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